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Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4 Normalmente costumamos considerar a Grécia como o berço da democracia ocidental. A Hélade idealizada, de praças lotadas, das mulheres (musas) perfeitas, dos guerreiros hipertrofiados. Tudo uma ilusão. A ilusão de um éden perfeito e pacífico de participação política que sonhadores usam para justificar discursos coloridos sobre uma pátria igualitária. Ora, a Grécia...
É prática habitual de estacionamentos privados, fixar bilhetes e avisos em suas dependências com a seguinte informação: “Não nos responsabilizamos por furtos ou danos nos veículos”. Surge então, o seguinte questionamento: Estes avisos são válidos? A respeito do tema, os Tribunais têm entendido majoritariamente que a responsabilidade das empresas proprietárias de supermercados pelo furto de autos de clientes ocorridos em suas dependências (estacionamento), é...
Em estudos que culminaram na sua tese de livre docência, GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA[2] buscou guarida na Constituição Federal de 1988, sobretudo, fundando-se no princípio da solidariedade social[3] e da dignidade da pessoa humana[4], para trazer a lume uma tese reformuladora do sistema de responsabilidade civil. Segundo ela, o sistema de responsabilidade civil deve ter “por objetivo precípuo, fundamental e...
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