Os desafios e as dificuldades enfrentados pelas Mulheres no âmbito jurídico
Em 1906 a primeira mulher
brasileira ingressou no quadro de sócios efetivos do Instituto dos Advogados do
Brasil. Myrthes Gomes de Campos precisou superar preconceitos para exercer a
advocacia em um período em que a mulher contava com pouquíssimos direitos na
vida em sociedade e em que era amplamente sustentado que o casamento e a
maternidade deveriam constituir a principal aspiração da mulher.
Em
sua primeira atuação como defensora no Tribunal do Júri, Myrthes abriu o
discurso com as seguintes palavras:
“Envidarei, portanto, todos os
esforços afim de não rebaixar o nível da Justiça, não comprometer os interesses
do meu constituinte, nem deixar uma prova de incapacidade aos adversários da
mulher como advogada.”
Muitos
anos transcorreram após o acalorado discurso de Myrthes, no entanto, ainda hoje
vislumbramos vestígios do estigma da incapacidade da mulher como advogada,
herança de nossa sociedade patriarcal.
Não
restam dúvidas de que o ambiente acadêmico atualmente é composto por um elevado
número de mulheres, entretanto, ao iniciarem a vida profissional as mulheres
precisam comprovar não apenas a sua capacidade como profissionais, mas também
sua capacidade como profissionais do gênero feminino.
Ainda
que o número de advogadas e advogados seja próximo, é inconteste que o espaço
na área do Direito é dominado por homens. Em um ambiente predominantemente
masculino e conservador, nós, mulheres, somos frequentemente testadas e não é
raro ouvirmos: “Você fez isso sozinha?”, “Precisa de alguém pra te ajudar na
audiência?”, “Na hora do julgamento não vai chorar, eim”.
O
preconceito machista se impõe como uma barreira ao crescimento da mulher
advogada como profissional.
Além
da advocacia, é demasiado recente o ingresso de mulheres nas demais carreiras
jurídicas, afinal, somente no ano de 2000 foi aprovada a admissão da primeira
mulher ministra no STF, Ellen Gracie.
Nessa
oportunidade, constatou-se o despreparo dos órgãos superiores para receber
mulheres: não havia banheiro feminino para aquelas que fossem ocupar o cargo de
ministras.
Os
desafios no ambiente de trabalho vão além, infelizmente ainda são comuns no
cotidiano feminino os comentários jocosos sobre a aparência, as cantadas e
outras diversas formas de assédio.
Nesse
ínterim, vale lembrar que constitui crime se aproveitar do cargo exercido para
obter vantagens sexuais de um subordinado, de acordo com o artigo 216 A do
Código Penal.
Relevante
mencionar também que o assédio moral, forma de violência no trabalho que
consiste em submeter o trabalhador a situações vexatórias, constitui falta
grave do empregador e pode gerar rescisão do contrato de trabalho.
Em
que pesem os desafios e dificuldades enfrentados pelas mulheres no âmbito da
advocacia, são inegáveis os avanços conquistados, tanto é que a OAB proclamou o
ano de 2016 como o Ano da Mulher Advogada, no qual se buscará a implementação
do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada que propõe diversas ações
para garantir a participação das profissionais na Ordem e proteger nossas
prerrogativas.
Cumpre
esclarecer que neste ano algumas medidas serão debatidas para criar mecanismos
de fortalecimento das mulheres, tais como preferência em sustentações orais
para advogadas grávidas, suspensão de prazos no mês do parto, entre outras
ações que busquem o desenvolvimento profissional e a tranquilidade pessoal da mulher
advogada.
Os passos das mulheres
seguem céleres em busca do reconhecimento e respeito no ambiente profissional,
nunca nos curvarmos a situações em que o machismo prevalece é a nossa luta e
como diria Cecilia Meirelles:
“Não venci todas as vezes que lutei, mas perdi todas as vezes
que deixei de lutar.”
Mariana Oliveira
Advogada
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