­

Estruturas de Famílias e reconhecimento jurídico

22:58:00 / BY Lex Populi
Segundo o Dicionário Houaiss a palavra família significa “núcleo social de pessoas unidas por laços afetivos, que geralmente compartilham o mesmo espaço e mantêm entre si uma relação solidária”. Em um primeiro momento histórico o Direito Civil regulamentou a família com uma visão meramente patrimonial e patriarcal (vide o Código Civil de 1916), o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de...

Continue Reading